Procurador de MT não consegue suspender ação penal movida contra ele

Presidentes de Tribunais de 20 Estados se recusam a fazer cortes e abrem uma crise

Contador de organização criminosa vai continuar preso

Câmara aprova mudança na Lei de Introdução ao Código Civil

Ação contesta lei que reintegra Convento das Mercês ao Estado do Maranhão

Declaração de isentos na reta final

OAB-RN repudia lei que garante nepotismo no Judiciário

Mudanças na MP do Bem devem beneficiar micro e pequenas empresas

Decisão do STJ permite fornecimento de remédio pelo Ministério da Saúde

Projeto regulamenta cheque pré-datado e cria padrão diferente para talão

2ª Turma mantém prisão de acusados de clonagem de cartões bancários

Julgamento de Habeas em favor de Law Kin Chong é adiado novamente

Lei nº 10.839, de 5 de Fevereiro de 2004.

Altera e acresce dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

Supremo rejeita denúncia contra deputado de MG acusado de extração irregular de minério

Reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva do Estado no Inquérito (INQ 1423) instaurado contra o deputado federal Vittorio Medioli (PSDB/MG) e outros seis indiciados, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Medida Provisória nº 136, de 17 de Novembro 2003.

Acrescenta artigo à Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia e dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica.

Mantido reconhecimento de grupo econômico por coordenação em contrato iniciado antes da Reforma Trabalhista

Por maioria, a 8ª Turma entendeu que a regra se aplicava ao caso, em que o contrato foi encerrado já na vigência da nova lei

Tratamento para síndrome de Down e lesão cerebral deve ser coberto de maneira ampla por plano de saúde

A decisão foi unânime.

Usuários devem entrar na justiça se planos se recusarem a cobrir especialidades não convencionais utilizadas no tratamento do autismo, diz especialista

Resolução normativa 539/22 da Agência Nacional de Saúde Suplementar ampliou as regras de cobertura assistencial para o Transtorno do Espectro Autista, reconhecendo a importância das terapias multidisciplinares para o seu tratamento.

Decisão que suspendeu cobrança de CSR em acordo homologado foi legal, diz TST

A contribuição é devida pelo empregador, mas havia sido excluída em acordo judicial.

Lorota pífia

Considerações da colunista Gisele Leite sobre o discurso do presidente Jair Bolsonaro na abertura da 75ª Assembleia Geral da ONU.